Artigo | Maternidade no sistema penitenciário brasileiro

Publicado por IDE Cursos em 30 de abril de 2018
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Artigo | Maternidade no sistema penitenciário brasileiro

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso L, a população carcerária feminina pode permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Ao mesmo tempo que a Lei 11.942/2009 assegura o acompanhamento médico à mulher e ao recém-nascido, o que deveria proporcionar berçários nas presídios femininos para que as mulheres possam receber seus filhos e amamentá-los nos primeiros seis meses de vida.

Mas será que isso realmente acontece no Brasil? Qual a realidade enfrentada pelas prisioneiras?

O artigo científico O Cenário das Mulheres Lactantes: Reflexões sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro, uma Revisão Integrativa faz uma análise de dados nacionais publicados quanto ao sistema penitenciário feminino e o período de maternidade de mulheres nesses estabelecimentos. Este artigo foi produzido por Mayra Gonçalves Bezerra, pós-graduada em Enfermagem em Saúde da Mulher pelo IDE.

Resumo

A gestação e amamentação são momentos importantes na vida da mulher, que vem acompanhados de mudanças corporais, psicológicas e socioeconômicas, momentos esses que precisam ser respeitados e amparados independentemente da situação de vida que a mulher esteja. Este estudo teve como objetivo analisar o cenário das mulheres lactantes de acordo com suas vivências sobre o sistema penitenciário brasileiro, com base de dados nacionais publicados nos últimos cinco anos, dando ênfase às mulheres que amamentam nas prisões brasileiras. Os resultados evidenciaram o quanto o sistema penitenciário brasileiro é fragmentado e deficiente. Assim, apesar de existir a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional que estabelece a promoção ao aleitamento materno, observa-se que sua implementação não se dá de forma satisfatória a garantir esse direito as mulheres encarceradas no Brasil, resultando em não adesão a garantia dos direitos das mulheres lactantes e dos seus filhos.

Leia aqui o artigo completo sobre O Cenário das Mulheres Lactantes no sistema carcerário do Brasil.

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